PEC que autoriza trabalho para adolescentes volta à pauta da CCJ

PEC que autoriza trabalho para adolescentes volta à pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, nessa terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza a criação de contratos de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos de idade. O texto tramita no Congresso desde 2011. A matéria é de autoria do deputado Dilceu Sperafico […]